A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira a
possibilidade de flexibilizar patentes de medicamentos usados para
tratar doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes.
A declaração foi feita em discurso na abertura da reunião sobre doenças
crônicas não transmissíveis da Organização da Nações Unidas (ONU), em
Nova York, Estados Unidos.
"A defesa pelo acesso a medicamentos e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar juntas. O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no Acordo Trips (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, na sigla em inglês) da OMC (Organização Mundial do Comércio), na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde", disse Dilma.
O Acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da OMS concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Esses padrões determinam que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que elas podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.
No discurso, a presidente disse que o Brasil defende o acesso aos medicamentos "como direito humano à saúde e que é fundamental que haja coordenação entre as políticas de saúde e as destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades".
"A defesa pelo acesso a medicamentos e a promoção à prevenção à saúde devem caminhar juntas. O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que as flexibilidades previstas no Acordo Trips (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, na sigla em inglês) da OMC (Organização Mundial do Comércio), na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde", disse Dilma.
O Acordo Trips estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo as de medicamentos. Países membros da OMS concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Esses padrões determinam que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que elas podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal.
No discurso, a presidente disse que o Brasil defende o acesso aos medicamentos "como direito humano à saúde e que é fundamental que haja coordenação entre as políticas de saúde e as destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades".
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